Encurralado, defensor do ACTA tenta desmobilizar protestos

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O Chefe de Redação

A dimensão inesperada dos protestos na Internet e nas ruas encurralou a Comissão Europeia que agora se vê obrigada a submeter o Acordo Comercial Anticontrafação ao visto do Tribunal de Justiça Europeu. Na prática, a decisão irá congelar por mais de um ano a adoção do polêmico acordo na União Europeia. Mas ninguém se engane, os defensores da censura vão agir nas sombras, que este é o ambiente deles.

COMISSÃO EUROPEIA QUER ‘CONGELAR’ O ACTA

Depois da contestação ter juntado dezenas de milhares de pessoas nas últimas semanas em manifestações por toda a Europa, e das críticas públicas dos líderes dos maiores grupos políticos com assento no Parlamento Europeu – os mesmos que aprovaram o início do processo há dois anos – o comissário europeu do Comércio Karel De Gucht optou por entregar o texto do ACTA à Justiça para que verifique se o seu conteúdo pode ir contra as liberdades e os direitos dos cidadãos da União Europeia.

“O debate tem de ser feito com base em fatos e não em desinformação ou rumores que têm dominado as redes sociais e os blogs nas últimas semanas”, alegou o comissário holandês que é um dos maiores defensores do ACTA e por isso o grande derrotado pelo movimento contra a censura na net e a vigilância dos utilizadores por parte das empresas.

“Vamos atravessar este nevoeiro de incerteza e colocar o ACTA debaixo dos holofotes da nossa maior autoridade judicial independente: o Tribunal Europeu de Justiça”, declarou ainda De Gucht.

Na prática, esta decisão visa acalmar e desmobilizar os protestos contra o ACTA na Europa, já que o Tribunal deve demorar entre um a dois anos para chegar a uma decisão.

Caso algum dos países membros da UE resolver imitar a Comissão – e são muitos que ficaram de fora por temerem a censura online – o processo poderá ser ainda mais longo.

Embora esta decisão não interfira automaticamente com o calendário da votação do ACTA no Parlamento Europeu, prevista para o próximo mês de junho, as coisas podem mudar se o Parlamento decidir juntar-se à Comissão Europeia neste pedido ao Tribunal.

O convite já foi feito e caso o PE aceite, ficará então suspensa a votação até haver decisão do Tribunal.

No Esquerda.Net, com foto de Paulete Matos

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