Consulta pública para mudança da Lei de Direito Autoral

Lei de Direito Autoral - Consulta Pública para Mudanças

O Ministério da Cultura tenta mudar restrições da anacrônica Lei de Direito Autoral brasileira. Para corrigi-la, abriu uma consulta pública na Internet. Até 31 de agosto, qualquer pessoa pode dar sugestões. É uma chance de recuperar o tempo perdido e de cuidar para que a nossa lei faça as pazes com a realidade.

DIREITOS AUTORAIS MUDAM NOS EUA

Na primeira semana de agosto, os EUA aprovaram mudanças na lei de direitos autorais.

O objetivo não foi criminalizar internautas nem aumentar penalidades, mas tornar a lei mais flexível e equilibrada com a realidade tecnológica.

Antes das mudanças, se um professor americano extraísse o conteúdo de um DVD para inserir em uma apresentação na escola, corria o risco de ir para a cadeia. Agora não mais.

Também corria esse risco quem desbloqueasse o celular para rodar aplicativos não permitidos pelo fabricante. Com as mudanças, é permitido desbloquear o celular para rodar qualquer programa — tornando legal a prática conhecida como “jailbreak”.

A Apple, famosa por tentar controlar tudo o que pode ser utilizado no iPhone, sai derrotada. É o consumidor quem manda agora.

E, no Brasil, como fica tudo isso?

A lei brasileira foi apontada recentemente como uma das mais restritivas do mundo, em pesquisa da Consumers International (organização de defesa do consumidor).

Por aqui, um professor que extrai um trecho de um DVD para passar em sala de aula comete dupla violação de direitos autorais. Não é permitido extrair trechos de um DVD nem é permitido exibir qualquer material em sala de aula.

É claro que essas proibições, de tão absurdas, são desrespeitadas. Elas desmoralizam a lei, mostrando como ela está desatualizada. O mesmo ocorre com o “jailbreak”, proibido por aqui.

Enquanto os EUA, país que mais protege os direitos autorais no mundo, fazem com que as leis fiquem equilibradas com a tecnologia, o Brasil permanece com uma legislação retrógrada.

O Ministério da Cultura está tentando mudar essa situação. Para corrigi-la, abriu uma consulta pública na internet.

Até 31 de agosto, qualquer pessoa pode dar sugestões. É uma chance de recuperar o tempo perdido e de cuidar para que a nossa lei faça as pazes com a realidade.

Via Luis Nassif

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