BBB 12: degradação da mulher e estímulo à bebedeira na Globo

Big Brother Brasil - TV Globo

REDE GLOBO, A AMEAÇA

O Chefe de Redação

O Ministério Público Federal não irá analisar o presumível estupro ocorrido no BBB 12 da TV Globo, onde se tem um suspeito e uma vítima. O episódio em si é consequência, não causa. A ação levará em conta a Constituição brasileira e o Código Brasileiro de Radiodifusão para analisar o papel da emissora em um programa em que ocorre a degradação da mulher, o estímulo à bebedeira. Sai, portanto, do pontual para focar no que interessa, de fato: os limites para o sensacionalismo em canais abertos.

PORQUE O BBB TEM QUE SER PROIBIDO

por Válber Almeida *

A questão deve ser tratada por outro ângulo que não o do puro proibicionismo. O que está em questão não é apenas a mera exposição da intimidade ou da privacidade.

Quando se fala em privacidade ou privado está se referindo a um bem que, reconhecidamente, somente ao indivíduo é legitimamente garantido o acesso, privando-se todos os demais do acesso ao mesmo.

Individualidade é um conceito abstrato, na medida em que somos, por imposição da própria realidade, para lembrar das lições básicas de sociologia, seres sociais, ou seja, coletivos.

Somos seres coletivos porque aquilo que nos torna efetivamente humanos é uma construção somente possível por meio de muitas individualidades conjugadas de modo sistêmico: a política, a economia, a cultura e, por extensão, a sociedade. Dentre outras, é por isso que é tão difícil estabelecer a distinção entre direito público e privado.

Portanto, num tribunal este discurso da individualidade ou privacidade seria facilmente derrubado por qualquer bom advogado.

O que está em jogo, portanto, não é uma questão legal, de formalidade legislativa, mas uma questão de princípios jurídicos, e foi por isso que, na França, mesmo tendo assumido publicamente o seu consentimento em ser arremessado, o direito do anão de ganhar a vida por aqueles meios foi obliterado.

É simples, é o mesmo que o indivíduo que resolve ganhar a vida como assassino de aluguel.

É claro que a sociedade não pode admitir esse tipo de atividade, porque ele vai de encontro à vida humana, princípio universal sobre o qual se alicerça a moral (não a ética), o Direito e o Estado Moderno — Thomas Hobbes, mesmo com toda a sua truculência absolutista, curvou-se à vida humana como princípio universal, limite último de todo tipo de arbitrariedade permitida ao Estado.

Os direitos civis, direitos que garantem ao indivíduo as possibilidades formais de orientar de acordo com a sua vontade a sua própria vida e de interferir, também de acordo com a sua vontade, na vida e no futuro da coletividade, encontram seus limites nos princípios humanos, que são universais.

Assim como o avanço do pensamento jurídico/filosófico e sociológico moderno, comprometidos, em última instância, com a construção de coletividades civilizadas, entre outros, tornou a justiça, o bem-estar social, a educação, assim como a liberdade de consciência (pensamento), de organização, de manifestação, de resistência contra a opressão ou a tirania também princípios elementares.

Quando se fala em liberdade de consciência, fala-se no acesso do cidadão a instrumentais culturais que lhe ofereçam a possibilidade de se emancipar, no sentido de poder elevar ou estética, ou filosófica, ou científica, ou moral, ou tecnicamente a sua razão e a sua consciência.

E mais, refere-se a instrumentais culturais que lhe emancipem também da tirania do mercado, entendido este como uma instituição — para lembrar Polanyi — que sem a devida regulação das instituições sociais construídas para salvaguardar a humanidade, dilacera esta humanidade, torna-se um “moinho diabólico”.

Então, a questão se coloca em outros pressupostos: o BBB deveria ser proibido porque oprime o desenvolvimento da razão, dimensão fundamental do desenvolvimento da humanidade individual e da civilidade social.

Como decorrência, o BBB deveria ser proibido porque estimula uma cultura do mercado que dilacera a humanidade das pessoas e estimula a barbárie, o que orienta a sociedade para a contramão da civilidade.

Precisa ser proibido porque a nenhum indivíduo, empresa, instituição ou, mesmo, ao Estado é dado, modernamente, o direito de colonizar e oprimir a humanidade das pessoas — nem em nome do poder econômico, nem do político nem do militar.

O BBB não deveria ser proibido porque foi de encontro a uma moralidade social salvaguardada pela classe média, a mesma que, comumente, professa uma moral vencida e questionável.

Não deveria ser proibido porque expôs como a sexualidade que habita em nossas entranhas naturais é capaz de levar o ser humano aos atos mais baixos e animalescos: afinal, o fato de você aceitar se confinar numa casa por mais de sessenta dias expondo todas as suas individualidades já é um indicativo do quanto essas pessoas estão dispostas a descer em nome do deus dinheiro.

O BBB deveria ser proibido porque não representa nenhum ganho civilizatório, não oferece nenhum crescimento humano para quem o vivencia e para a coletividade que o aprecia e porque ele causa perdas inestimáveis aos esforços coletivos (familiares, escolares, republicanos) de desenvolvimento educacional.

É aí que a vontade individual precisa ser detida, é quando a vontade coletiva está sob ataque, quando ela é posta em risco, em ameaça, que o direito entra para frear, pois, do contrário — novamente para lembrar o Hobbes — prevalecendo a vontade individual desregrada, mergulhamos na lei do “cada um por si”, no estado de natureza, na “guerra de todos contra todos”.

Não é, em síntese, a individualidade que não pode ser exposta, mas a coletividade que não pode ser ameaçada, em todas as suas dimensões.

Assim, não se trata de não expor a individualidade, mas de não colocar em risco ou fortalecer a vulnerabilidade da coletividade.

* Adicionado como comentário ao post de Luis Nassif A posição correta do MPF no caso BBB

Um comentário em “BBB 12: degradação da mulher e estímulo à bebedeira na Globo

  • 19 de janeiro de 2012 em 21:27
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    “Para ser bem franco, eu achava que iria haver um assassinato no ‘BBB’, antes de acontecer um estupro. Desde muito tempo que o critério de seleção para o programa tem sido a demência intelectual, o comportamento antissocial, o perfil violento e a falta de caráter, tudo isso potencializado em festas regadas a enormes quantidades de álcool”, sintetiza o jornalista-blogueiro Leandro Fortes.

    “Que tenha aparecido um idiota para estuprar uma mulher quase em coma alcoólico não chega a ser exatamente uma surpresa, portanto”, emenda. Suas críticas se dirigem especialmente ao jornalista Pedro Bial, chamado por Leandro de “mestre-de-cerimônias desse circo de débeis mentais montado pela TV Globo”.

    Completo aqui: http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=8770

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