O RELÓGIO DA JUSTIÇA SOCIAL

Do blog ECOnsciência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprecia nesta quarta-feira, 7, o parecer da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o Projeto de Lei Complementar 48/11, que trata da Contribuição Social das Grandes Fortunas.

Um imposto sobre as fortunas está previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição de 1988, nunca regulamentado. A relatoria pretende transformar o imposto em contribuição, permitindo assim que o dinheiro arrecadado seja vinculado a um tipo específico de gasto: o financiamento da saúde pública.

A HORA DE ABRIR O COFRE DOS RICAÇOS PARA DIVIDIR O BOLO

por André Forastieri *

As cinco mil famílias mais ricas do Brasil possuem um patrimônio equivalente a 40% do PIB do país. Em números de 2010, equivale a R$ 1,65 TRILHÕES de reais. É uma média de R$ 294 milhões por família!

O estudo foi realizado em 2004 pelo economista Márcio Pochmann, atual presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e atualizado este ano.

É a base para um novo projeto de taxar grandes fortunas. A proposta é a da deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro. Foi encampada como bandeira pela CUT, que já a apresentou à Dilma Rousseff.

O texto prevê a criação de nove faixas de riqueza em que os contribuintes ficariam obrigados a pagar esta contribuição. Só paga quem tiver patrimônio acima de R$ 4 milhões.

Começa pagando anualmente 0,4% sobre o patrimônio, vai subindo até 2,1% para fortunas de R$ 150 milhões ou mais. Tem muita gente com tanta grana?

Em 2008, eram 997 contribuintes do Imposto de Renda com patrimônio superior a R$ 100 milhões.

Considerando-se que quanto mais dinheiro, mais fácil escondê-lo, fica transparente que muita gente tem dinheiro de sobra no Brasil.

E na velocidade em que estamos criando milionários, a cada dia o bolo aumenta. Está na hora de dividir.

A questão é: vai tirar esse dinheiro dos ricaços para fazer o quê? Para o governo distribuir para outros ricaços, amigos dos amigos? É aí que está o coração do projeto da deputada.

Por que não seria um novo imposto – que vai para o cofre geral do governo – e sim uma contribuição, que tem destino específico. A ideia é que toda a grana arrecadada vá, integralmente, para a Saúde, para o SUS.

Segundo Jandira, a expectativa de arrecadação anual é de quase R$ 14 bilhões.

É muitíssimo mais justo que a CPMF, que para bancar a saúde tirava dinheiro igualmente de bilionários e proletários. Quem tem muito que ajude quem tem pouco. Para mim ainda é pouco.

Porque segundo a Organização Mundial da Saúde, o gasto público do Brasil com saúde é de US$ 385 por ano; a média do mundo é US$ 524 por ano (dados de 2008).

Diferença grande – está explicada a desgraceira na nossa saúde? Está. Um estudo da Dieese conclui que para o Brasil chegar à média mundial (que já não é aquela beleza), teríamos que investir quase R$ 50 bilhões A MAIS por ano.

Isso que dá ter população grande. Uma família que tem R$ 294 milhões de patrimônio pode abrir mão de bem mais que 2,1% disso ao ano. Não é pedir muito – aliás, não é pedir; nos cabe é exigir.

* No R7, com ilustração no Cartoon Movement

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