AI-5 Digital tucano retirado de pauta em comissão da Câmara

O CHEFE DE REDAÇÃO
Deputados do PT conseguiram retirar de pauta o AI-5 Digital Tucano, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O projeto, de autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cria 11 novos tipos de penalidades no Código Penal – e um ambiente de constante vigilância na internet brasileira.

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Aberrações jurídicas: leis estúpidas, patéticas e bizarras

DO BLOG BANANAPOST
Muita gente reclama que nossos legisladores são ruins e incompetentes, que deputados não elaboram leis que prestem lá para muita coisa.

Mas precisa ver o que eles fazem lá fora, no chamado ‘primeiro mundo’ evoluído.

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Consulta pública para mudança da Lei de Direito Autoral

O Ministério da Cultura tenta mudar restrições da Lei de Direito Autoral. Para corrigi-la, abriu uma consulta pública na internet.

Até 31 de agosto, qualquer pessoa pode dar sugestões. É uma chance de recuperar o tempo perdido e de cuidar para que a nossa lei faça as pazes com a realidade.

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