Suprema Corte dos EUA proíbe patentes do DNA humano

A JUSTIÇA CONTRA SEU CÓDIGO GENÉTICO

Genoma da grana

Embora a condescendência com poderosas corporações sempre pareça fazer parte do código genético do Judiciário norte-americano — como, de resto, em todos os demais países — o grande capital acaba de sofrer dois significativos reveses.

No mais importante deles, a Suprema Corte dos EUA proibiu os laboratórios de patentear o genoma humano, em decisão unânime que agora é festejada pela comunidade científica e por pacientes com vários tipos de câncer.

A decisão da Justiça representa um alívio para os investigadores e representantes de associações de doentes e direitos civis que se juntaram para confrontar a Myriad Genetics.

A empresa líder do diagnóstico molecular havia conseguido isolar o DNA que contém os genes BCRA-1 e BCRA-2, ligados a um risco hereditário maior de câncer da mama e ovários.

METENDO A MÃO

Quando obteve a patente sobre os genes, a empresa tornou-se monopolista dos testes de diagnóstico, cobrando o equivalente a 8 mil 500 reais por cada exame que realizava.

A Myriad Genetics também foi recentemente beneficiada com muita publicidade gratuita, quando a atriz Angelina Jolie anunciou a dupla mastectomia na sequência dos testes efetuados pela empresa norte-americana.

Os adversários destas patentes argumentam que se elas não existissem seria possível reduzir em pelo menos 10 vezes o custo de cada teste. Mas, sobretudo, permitiria avançar muito mais nas pesquisas, impedindo milhares de mulheres de realizar mastectomias sem nenhuma necessidade.

Os nove juízes do Supremo norte-americano concluíram que o DNA humano é “produto da natureza” e um instrumento básico para a investigação científica e tecnológica.

A decisão recorda que as leis da Natureza, sejam fenômenos naturais ou ideias abstratas, não podem ser enquadradas no conceito de proteção de patentes.

Direitos da Música

O outro caso também é emblemático na luta universal da coletividade contra os espertalhões que ganham fortunas com direitos autorais.

“Parabéns Pra Você”, a cantiga entoada para aniversariantes do mundo todo, de bebês a centenários, foi considerada de domínio público também por decisão judicial nos EUA.

Uma ação coletiva pedia que a Justiça Federal reconhecesse esse fato, e que a editora musical Warner/Chappell Music Inc devolvesse “milhões de dólares em taxas ilegais de licenciamento” cobradas por execuções fonográficas e ao vivo da música.

“Mais de 120 anos depois de ter sido publicada inicialmente, a melodia à qual a letra simples de ‘Parabéns Pra Você’ foi aposta, a ré Warner/Chappell ousadamente, mas equivocada e ilegalmente, insiste deter os direitos autorais”, diziam os autores da ação.

A ação foi movida pela produtora nova-iorquina Good Morning To You Productions Corp, que diz estar fazendo um documentário sobre a música. Ela podia sofrer uma multa de 150 mil dólares se usasse melodia e letra sem autorização.

“Happy Birthday to You” foi lançada em 1893, então como “Good Morning to All” (bom dia a todos), e é de autoria das irmãs Paty e Mildred Hill, segundo a ação. Logo em seguida, as pessoas começaram a cantá-las nos aniversários com a versão atual.

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