Sistema político-criminal brasileiro regido pelo capitalismo primitivo

SEM PREVENÇÃO NUNCA HAVERÁ SOLUÇÃO

Sistema Prisional

Observa-se nos últimos tempos um movimento articulado pelo endurecimento generalizado na aplicação de penas por crimes e até mesmo a redução da maioridade penal.

Tal situação decorre do fato de ainda prevalecer no Brasil uma mentalidade conservadora e punitivista ultrapassada, típica do século 19, incentivada pelos veículos de comunicação.

O cidadão desinformado sobre os avanços obtidos ao redor do planeta ainda acredita que o direito penal e o encarceramento são instrumentos eficazes no combate à criminalidade.

Deixando de lado a histeria resultante do efeito manada e olhando com serenidade o mundo capitalista de hoje, podemos distinguir, entre outros, estes três modelos para reflexão:

1. Capitalismo evoluído e distributivo — Fundado na educação de qualidade para todos, boa ou excelente renda per capita, pouca desigualdade. Estão nesse grupo Dinamarca, Noruega, Holanda, Suécia, Finlândia, Bélgica, Alemanha, Áustria, Suíça, Austrália, Japão, Coreia do Sul, Cingapura etc.

2. O oposto é o capitalismo selvagem (no caso brasileiro, extrativista e patrimonialista) — É marcado pela carência de educação de qualidade, baixa renda per capita e alta desigualdade. Praticamente todos os países da América Latina e África seguem esse modelo.

3. O capitalismo intermediário — É próspero, mas exageradamente concentrador: é o caso dos EUA.

No primeiro grupo, a média de assassinatos é de 1,8 para cada 100 mil pessoas.

No segundo grupo, a violência é epidêmica: 10 ou mais assassinatos para cada 100 mil pessoas (o Brasil está com 27,1 para cada 100 mil).

No terceiro, a média é de 3 a 9 assassinatos para cada 100 mil pessoas (EUA com 4,7 para 100 mil).

Cada um dos três modelos de capitalismo conta com seu próprio modelo político-criminal:

. O capitalismo do grupo 1 prioriza a prevenção do crime e ainda dispõe de um eficiente império da lei, com baixa impunidade. Não se caracteriza, em regra, pela crueldade das penas. São justas e muitas vezes suaves, mas certas e praticamente infalíveis.

. O do grupo 2 não tem política preventiva e o império da lei é paupérrimo, com altíssima taxa de impunidade. No caso do Brasil, não previne e nem reprime extensamente. Se caracteriza pelas penas duras e cruéis, mas que raramente são aplicadas.

. O capitalismo do grupo 3 conta com sistema preventivo mas não o prioriza. Em compensação, seu sistema penal funciona razoavelmente. É o caso dos EUA, com penas duras e normalmente aplicadas.

Se não é o mais duro sistema penal do Ocidente, é um dos mais. Nem por isso registra as mais baixas taxas de criminalidade. Lá ocorrem quase três vezes mais homicídios do que nos países do grupo 1.

Leia a análise completa do criminalista Luiz Flávio Gomes, no Viomundo.

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