Sistema de propriedade intelectual cria uma geração de criminosos


CC - Creative Commons - Larry Lessig

REMIX & CREATIVE COMMONS

O Chefe de Redação

Lawrence Lessig é uma das estrelas com presença confirmada no fórum HSM Negociação 3.0, que acontece em 23 e 24 de agosto, em São Paulo. O professor de Direito em Harvard (EUA) estará no Brasil para defender a flexibilização das regras de propriedade intelectual.

Autor de livros como Remix, disponível gratuitamente sob uma licença da Creative Commons, Lessig diz que é preciso haver liberdade para que a cultura comercial conviva com a do compartilhamento — que ganha cada vez mais espaço na Internet.

Algumas das principais ideias de Larry Lessig:

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Precisamos de mais pensamento empírico e menos religião no que diz respeito à propriedade intelectual.

É verdade que, com a internet e as tecnologias disponíveis, as empresas têm hoje menos condições de “controlar” o uso de suas marcas.

Mas, junto com o risco, vem uma grande oportunidade para as companhias. Quando 50 mil pessoas no Facebook voltam as atenções para um produto porque amigos usaram a marca [em um “remix”] e recomendaram [o vídeo] ao seu círculo de contatos, isso é mil vezes mais eficaz que o resultado obtido através de um anúncio.

COMPARTILHAMENTO

Exceto em questões de privacidade, espero que nunca tenhamos um mundo onde seja possível controlar o uso de uma ideia. Leis de direitos autorais não controlam ideias; patentes regulam apenas invenções. E a lei das marcas registradas assegura somente a integridade na esfera comercial.

As ideias devem se espalhar livremente pelo globo.

PROPRIEDADE INTANGÍVEL

A lei sempre compreendeu a diferença entre o que é propriedade tangível e o que é intangível, e essas diferenças devem ser protegidas.

A mudança, hoje, é que estamos rodeados por muito mais propriedade intangível do que antes, e as leis que regulam o que é intangível foram criadas para o mundo antigo, e não para o novo.

As pessoas e as empresas sentem a mudança, que é profunda, e se dividem em dois grupos: o que tenta fazer valer as velhas regras no novo mundo e o que tenta descobrir as regras certas para o novo mundo. Eu faço parte do segundo grupo.

GERAÇÃO DE CRIMINOSOS

Vivemos uma era em que nossos jovens deixaram de ver televisão para fazer televisão. E temo que estejamos produzindo uma geração de criminosos por causa do sistema de regulação desatualizado.

A lei do direto autoral poderia ser atualizada para servir melhor aos interesses de artistas e evitar transformar crianças em criminosos. Deveríamos estar fazendo isso.

Ideias como “uso justo” têm que ser centrais e protegidas para possibilitar a existência de ambas as culturas criativas: a comercial e a do compartilhamento.

E é preciso haver liberdade, que significa permissão para qualquer um usar sua capacidade de criar.

O “Creative Commons” oferece a autores a possibilidade de marcar seus conteúdos com as liberdades que eles pretendem que as obras carreguem.

* Via Software Livre Brasil, com imagem da galeria de Sim Sullen no Flickr

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O Chefe de Redação


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