Novo projeto de lei pode derrubar ‘AI-5 Digital’ dos tucanos
UMA ESPERANÇA PELA LIBERDADE NA INTERNET
Alguma coisa tem que ser feita mesmo, o que não pode é continuar na atual zona em que até quadrilhas com interesses políticos invadem contas da Presidenta Dilma e sites de órgãos federais com o claro objetivo de precipitar restrições à liberdade na rede.
Está tão na cara que o próprio PT e partidos aliados se apressam para apresentar ao Congresso, na próxima semana, um novo projeto de lei definindo como crimes ações específicas de hackers e outros atos ilegais praticados por meio da Internet.
A proposta legislativa detalha os delitos de invasão de redes informatizadas para obter vantagens ilícitas e de difusão de programas de computador que possam provocar danos a sistemas e usuários.
A medida diminui as chances de entrada em vigor do projeto de lei 84/99 — mais conhecido como AI-5 Digital do tucano mineiro Eduardo Azeredo — que trata do tema e está há 12 anos em tramitação no Congresso.
O texto, que elimina liberdades básicas como o sigilo na Internet, entre tantas, já passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e voltou para a Câmara para aprovação final.
O PL 84/99 está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e o texto de seu relator, deputado Eduardo Azeredo, aguarda votação. Antes de ser levado para o plenário, no entanto, o projeto ainda precisa passar por mais duas comissões da Casa.
Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores do novo projeto de lei, o AI-5 Digital é muito abrangente em suas definições legais de crimes e poderá, se aprovado, punir pessoas que, por exemplo, apenas baixam músicas pela Internet.
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