Membros do Facebook indenizados por uso indevido de ‘likes’

Facebook - uso indevido de imagens

REDE SOCIAL CONDENADA DE NOVO

A Cachaça da Happy Hour

O Facebook foi condenado a criar um fundo de 20 milhões de dólares para ressarcir internautas cujas fotos surgiram associadas a produtos comerciais sem a devida autorização.

A rede social tem o direito de usar os “likes” que os seus membros fazem no portal para promover produtos comerciais?

Não, não tem. De acordo com as leis do Estado da Califórnia, essa atividade é ilegal, caso não seja expressamente autorizada pelos respetivos internautas.

Baseado nisso, um tribunal federal de São Francisco confirmou a ilegalidade com um veredito que obriga Mark Zuckerberg a criar um fundo de 20 milhões de dólares.

A grana será usada para indenizar os usuários cujas imagens, nomes e preferências pessoais (o ato de dizer que se gosta de algo, portanto) foram usadas sem a prévia anuência dos internautas.

Uma parte deste fundo será encaminhada para os advogados que interpuseram o processo em representação de mais de 100 milhões de utilizadores cadastrados no Facebook.

Cada membro que tenha visto as suas fotos, nomes e “likes” serem associados, sem qualquer tipo de autorização ou possibilidade de desvinculação (opt-out), a anúncios de produtos veiculados no Facebook vai poder exigir uma compensação monetária.

O veredito do tribunal de São Francisco estipula que cada internauta seja ressarcido com um valor máximo de 10 dólares – caso não haja mais de dois milhões de queixosos que solicitem o mesmo tipo de compensação.

No caso de haver mais do que dois milhões de queixas, o valor máximo da compensação deixa de ser aplicado e passa a variar conforme o montante disponível.

Por enquanto o valor ainda é pequeno diante do patrimônio da rede social, mas cria jurisprudência para punições mais rigorosas daqui para frente.

Com InforSalvador

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