Indústria apropria bens coletivos através do copyright

Feudalismo na indústria Cultural

“A Indústria Cultural havia banido as práticas recombinantes do terreno da produção cultural legítima. Como se fosse possível algo original brotar do nada, os intermediários da cultura inventaram a figura do autor genial que inventava sem nunca copiar. No máximo, o criador recebia influências, mas a sua criatividade se manifestava em uma condição superior à cultura em que estava inserido.

Isto ocorria porque era necessário individualizar a criação para poder implantar um sistema de apropriação privada dos bens culturais, comuns a todos, que culminou com a expansão do copyright. Mas agora a emergência das redes digitais permite que as práticas recombinantes assumam novamente um papel cultural de destaque. O remix, a colagem e a fusão de ideias são essenciais à criatividade“.

CIBERCULTURA, COMMONS E FEUDALISMO INFORMACIONAL

Por Sérgio Amadeu da Silveira *

A cibercultura expandiu as práticas recombinantes que deixaram de ser consideradas como essenciais à criatividade pelas Indústrias Culturais. Estas corporações de intermediários da cultura puderam se consolidar a partir da emergência da idéia de autoria e de direitos de propriedade intelectual.

Isto se deu após o Renascimento, quando as mudanças sociais e tecnológicas incentivadas e organizadas por novos agrupamentos humanos conduziram a cultura e as artes para o terreno do mercado. Subordinadas às relações de compra e venda, importantes manifestações culturais seguiram o rumo da especialização e se tornaram reféns da lógica mercantil e da produção industrial.

No processo de expansão da especialização, a arte distanciou-se da ciência. Este mesmo cenário também pode ser percebido como o de construção da modernidade, em que se enalteceu e moldou a figura do indivíduo.

Marshall McLuhan em Understanding Media escreveu que “a imprensa criou o individualismo”. Tal afirmação pode ser atenuada, mas não negada. A imprensa expandiu e foi vital para a construção do indivíduo moderno, aquele que tem interpretações próprias e que necessita de meios de comunicação para, a partir dos conteúdos comunicados, formar seu próprio juízo.

O indivíduo é o elemento chave na representação do mito da originalidade. A construção da idéia de indivíduo foi vital para retirar a criatividade do cenário comum das culturas e reapresentá-la como resultante de mentes brilhantes, mas isoladas.

Já o individualismo pós-industrial, erguido da crise da racionalidade moderna em um mundo midiatizado, desconfiado dos discursos utópicos e ao mesmo tempo aprisionado em uma armadilha neo-niilista, gera práticas de negação do linear, do geométrico, do puro, de tudo o que o mundo industrial havia separado em espaços distintos.

Conectividade e convergência

O sociólogo André Lemos, inspirando-se em Willian Gibson, afirmou que “o princípio que rege a cibercultura é a ‘re-mixagem’, conjunto de práticas sociais e comunicacionais de recombinação”. A cibercultura pode ser entendida como uma subcultura que nasce nas redes digitais e que desce do ciberespaço para os ambientes presenciais, influenciando cada vez mais as práticas sociais das diversas culturas na medida em que os habitantes vão se conectando à Internet.

As práticas recombinantes ganham maior intensidade quanto mais as redes informacionais recobrem o planeta e a metalinguagem digital vai absorvendo a produção imaterial dos diversos agrupamentos sociais.

A digitalização dos conteúdos e formatos tem como uma das consequências a liberação dos conteúdos e formatos de seus suportes materiais, o que fortalece a hipertextualização – ligação dos diversos conteúdos – e a convergência digital.

O diretor do Programa de Estudos Midiáticos do MIT (Massachussetts Institute of Technology), Henry Jenkins, advoga que “a convergência midiática é mais que uma mera mudança tecnológica. A convergência altera a relação entre as tecnologias existentes, as indústrias, os mercados, os gêneros e o público”.

A digitalização é a base da convergência tecnológica

O digital, ao liberar o som do vinil, o texto do papel e a imagem da película, favorece a cultura da recombinação, a remixagem e a hiper-linkagem. Sua força é tão contundente que levou a digitalização para as transmissões e modulação do império audiovisual da televisão, chamada por Dominique Wolton de “o principal espelho da sociedade”.

Ao reconduzir as práticas recombinantes ao status de importância cultural global, a Internet coloca em risco as atividades especializadas e de intermediação da Indústria Cultural e torna-se alvo de diversas tentativas de controle.

George Landow tem razão ao afirmar que a tecnologia do livro físico não favorece a colaboração. O texto está aprisionado ao papel impresso, um suporte pouco maleável à alteração, fusão e reconfiguração. Já a Internet, baseada no fluxo livre de conteúdos digitais, viabiliza a troca, o compartilhamento e a recombinação, garantidos e facilitados pelos padrões de interoperabilidade e de comunicabilidade da Web. Ou seja, independentemente do software ou do hardware, todos os conteúdos são facilmente acessados.

Imprimir um livro requer um investimento considerável de capital e de trabalho e a necessidade de cobrir este investimento contribui para as noções de propriedade intelectual. Mas estas noções não poderiam existir se não fosse o isolamento físico permanente do texto impresso. Assim como a necessidade de financiar a impressão dos livros levou a uma busca de públicos cada vez mais amplos – o que, por sua vez, facilitou o triunfo definitivo da expressão vernácula e da ortografia normatizada -, o caráter permanente do texto isolado tornou possível a idéia de que cada autor produz algo único que se pode identificar como sendo sua propriedade.

Todavia, a digitalização, a hipertextualidade e a rede mundial de computadores, baseadas na comunicação distribuída e anônima e no trânsito livre de pacotes de bits, constituem um ambiente propício para as práticas colaborativas dos internautas.

Uma série de práticas sócio-culturais reconfigurou as redes informacionais como um terreno comum – commons, no sentido anglosaxônico – e incentivou a produção de processos, repositórios e interfaces a partir do ciberespaço ou em seu redor, tais como a música techno, a Wikipedia, as redes sociais, o Slashdot, a blogosfera, o jornalismo open source, o desenvolvimento de softwares livres, o Seti@home, o Jamendo, as redes P2P, as licenças Creative Commons e até o YouTube.

Colaboração e compartilhamento

Este vendaval colaborativo e de práticas recombinantes não aparenta ser uma rajada passageira. A própria Internet foi construída por grupos de voluntários que compartilhavam suas criações e se reuniam para escrever a várias mãos seus protocolos de comunicação. Os documentos básicos da Internet que contém os padrões de funcionamento – as RFC (Request For Comments) – são abertos e disponíveis na própria rede.

Ao contrário dos processos de constituição da TV e do rádio, a Internet é uma plataforma de colaboração recombinante, não-totalitária, mas universalizante e multicultural. Yochai Benkler, autor do indispensável livro Wealth of Networks, define esse processo aberto nas redes informacionais como commons-based peer production, ou produção do comum entre pares. Ele cria uma esfera pública interconectada profundamente distinta da esfera pública dominada pelos mass media.

Existe uma profunda diferença entre as práticas colaborativas que geraram a Internet e a produção de definições referentes à mídia tradicional. Como exemplo observe-se a definição do chamado padrão de modulação da TV digital brasileira. O governo brasileiro estabeleceu em um decreto o padrão que foi desenvolvido por um consórcio privado japonês. Se qualquer pessoa ou grupo brasileiro quiser alterar qualquer coisa nesse padrão terá que solicitar ao consórcio japonês que considere sua proposta. Ele pode ou não considerar.

No caso da Internet, governos não fixam protocolos. Eles podem enviar seus técnicos para integrar grupos de voluntários que definem consensualmente os padrões da rede. Mas esses grupos ou forças-tarefas reúnem acadêmicos, engenheiros, cientistas e hackers.

Na Internet, qualquer interagente – ou internauta – pode criar conteúdos, formatos e tecnologias. A maior parte das tecnologias que constituem a Internet são baseadas em recombinações e são abertas, ou seja, não estão sob o controle de patentes ou outras formas de bloqueio a seu acesso.

A história da rede mundial de computadores parece confirmar empiricamente a análise do professor George Landow quando diz que “uma tecnologia sempre confere poder a alguém. Dá poder aos que a possuem, aos que a utilizam e aos que têm acesso a ela. Desde os primórdios do hipertexto, seus defensores sempre insistiram que ele confere um novo poder às pessoas”.

Cultura livre, indústria da intermediação e cultura da permissão

O jurista norte-americano Lawrence Lessig defende a tese de que a criatividade prolifera melhor em um ambiente de liberdade. A criação depende de um espaço comum em que todos podem se inspirar, alimentar e recriar, um espaço de domínio público onde a própria cultura habita e se reproduz.

Ocorre que a expansão das redes digitais teve uma reação prejudicial à criatividade por parte das grandes corporações de entretenimento e de mídia. Estas companhias armaram-se para reduzir cada vez mais o domínio público e aumentar o controle sobre o que chamam de “propriedade criativa”.

A velha Indústria Cultural baseava-se no controle dos canais de acesso aos bens culturais e artísticos. A Internet, ao distribuir pontos de conexão por todo o planeta, fragilizou os intermediários na medida em que a comunicação em rede é multidirecional, ou seja, distribuída e de baixo custo. Assim nunca foi tão fácil e barato produzir uma música, um vídeo ou distribuir um longo texto, por exemplo.

O professor da Universidade de Buenos Aires, Alejandro Piscitelli, esclarece que “a Internet foi o primeiro meio massivo da história que permitiu uma horizontalização das comunicações, uma simetria quase perfeita entre produção e recepção, alterando de forma indelével a ecologia dos meios.”

O poderoso controle que a Indústria Cultural detem sobre as opções que seriam submetidas às mediações das pessoas foi drasticamente afetado. Uma banda musical que tenha qualidade, um software bem feito, um vídeo inovador, enfim, uma boa criação para ser conhecida e respeitada atualmente precisa do antigo aval e permissão dos barões da mídia corporativa.

O controle da comunicação

A Internet, em contrapartida, mais se assemelha a um oceano do que a uma estreita via com cancelas. Com ela, os intermediários do sucesso vão perdendo a antiga capacidade de definição sobre as tendências culturais da sociedade. A cibercultura vai se impondo sob constante ataque e tentativa de bloqueio dos rentistas do copyright.

As duas principais ações da indústria da intermediação para manter o controle existente na comunicação broadcasting no cenário das redes são: o enrijecimento das leis de propriedade intelectual e a construção de mecanismos DRM (Digital Rights Manegment), dispositivos tecnológicos contra cópia e compartilhamento. Ambas as ações visam a aumentar a parte privatizada e controlada da cultura. Buscam submeter a criação de conteúdos e tecnologias à velha cultura da permissão que imperou no mundo industrial.

Provavelmente, os protocolos da Internet que garantem, hoje, a voz sobre IP, o compartilhamento de imagens ou as redes P2P, jamais existiriam se dependessem da autorização das altas hierarquias das grandes corporações do entretenimento, do copyright e das telecomunicações. Eles não reduziram a criatividade, ao contrário, ampliaram o poder de criação e veiculação de obras artísticas, informações e conhecimentos.

Mas, se a indústria da intermediação conseguir reduzir os espaços de cultura livre – em que os mais jovens podem aprender, imitar ou remixar outras obras culturais -, a criatividade terá seu ritmo reduzido e em muitas áreas estará em risco de estancar.

Commons como fonte da criação

Frederic Jameson considera básica a avaliação de que não há nada que não seja social e histórico. Assim, em última instância, tudo seria político. Joost Smiers define a arte como “um campo de batalha” e como “formas específicas de comunicação”, que não são socialmente neutras.

Dessa forma, podemos considerar a hipótese de que boa parte das práticas ciberculturais, levadas pela reconfiguração e recombinação, são ações políticas pós-industriais ou acabam tendo valor político por enfrentar as instituições do copyright por meio da desobediência desinteressada e não-motivada pelo lucro que prolifera nas redes P2P e em várias práticas das comunidades digitais.

Os tentáculos do copyright negam aos artistas o direito de adaptar o trabalho de outros artistas livremente – o que acontecia no passado em todas as culturas. Os artistas não deixariam de criar se o copyright, existente há duzentos anos, fosse abolido. A maioria, atualmente, não espera ganhar nada com o direito do autor.

Este modelo de direitos, assim como o sistema de patentes, é particularmente desvantajoso para os países do chamado Terceiro Mundo. Ele coloca partes substanciais de suas heranças coletivas de criatividade e conhecimento nas mãos de empresas ocidentais, sem nem mesmo dar aos artistas uma remuneração justa.

No domínio digital, os artistas fazem o que Mozart, Shakespeare, Van Gogh e milhares de artistas em todas as culturas sempre fizeram: eles inspiram-se em partes do trabalho dos outros para suas novas criações; artifício estritamente proibido em nosso atual sistema de direitos autorais.

A originalidade – uma justificativa “filosófica” dada para o sistema de copyright – é um conceito questionável. A maior parte do conteúdo utilizado pelos artistas tem origem no domínio público. Mas isso não será reconhecido enquanto os detentores dos direitos continuarem a ter o monopólio do material artístico.

Se o capitalismo favorece a concentração das indústrias culturais em grandes conglomerados, simultânea e paradoxalmente a comunicação em redes digitais estimula práticas de compartilhamento cultural que dificultam e, em alguns casos, anulam o que se considera um controle oligopolístico da maioria dos canais de distribuição e promoção das criações artísticas.

Henry Jenkins ao alertar para o processo crescente de convergência digital, deixa claro que ela “implica uma mudança tanto no modo de produção como no de consumo dos meios”. Dito de um modo mais claro, “a convergência se vê alimentada pela mudança operada nos padrões da propriedade dos meios”.

A privatização da criatividade comum a todos

Smiers defende uma nova dinâmica criativa baseada na liberdade de criação, o que implica o enaltecimento das práticas recombinantes. Estas são condições vitais para a diversidade cultural e a competência intercultural das sociedades. Para o professor de Ciências Políticas das Artes, “os direitos de propriedade intelectual congelam nossa cultura”. Logo, é preciso evitar a privatização do domínio público da criatividade e do conhecimento, pois este seria o bem comum indispensável para o desenvolvimento de criações futuras.

Enquanto importante subcultura contemporânea, a cibercultura se desenvolveu na digitalização, no remix, reforçando em sua prática recombinante aparentemente não-ideologizada o terreno dos commons, sendo fonte do boom criativo nas redes.

Já as indústrias da intermediação continuam adquirindo direitos de propriedade intelectual e tentando controlar os canais de distribuição. É por meio deles que será vendido o acesso aos imensos e valiosos “estoques de conteúdo”.

Para manter os fluxos de riqueza e as altas taxas de lucratividade do mundo industrial, essa indústria da intermediação prepara-se para a sua batalha mais derradeira: provar que a fonte da criação encontra-se na propriedade e não na liberdade. Dito de outro modo, a origem da criatividade está na privatização da cultura e não nos commons.

Alardeando a superioridade do sistema estadunidense de propriedade intelectual – copyright, patentes, marcas, modelos e design, entre outros – a indústria de intermediação advoga que o progresso científico e cultural tem nestes regulamentos a sua fonte derradeira. Para os pesquisadores australianos Peter Drahos e John Braithwaite a origem estaria na articulação dos commons com a diversidade cultural:

“A razão mais fundamental para a preeminência dos Estados Unidos como fonte da invenção no século XX não está em suas leis de propriedade intelectual. (…) Os EUA na verdade foram das últimas democracias capitalistas a alargar o escopo da propriedade intelectual. O mais importante manancial de inovação no século XX foi a predominância de suas universidades. (…) A segunda razão, conectada à anterior, foi sua abertura desde cedo para o multiculturalismo. Isto foi também a fonte de grande inovação na música – jazz, blues, soul, com a sua posterior influência sobre swing, rock, rap e nas mais emergentes formas musicais contemporâneas. Não obstante, paradoxalmente o racismo e a abertura à inovação multicultural de Nova Iorque e de Chicago foram responsáveis pela difusão e criação de um mercado para o jazz e o blues”.

O projeto do feudalismo informacional

Para Smiers nossa linguagem, nossos sons, ritmos, cores, movimentos e imagens fazem parte de nossa herança comum, sendo impossível a alguém reivindicar apenas para si a autoria de algo com “originalidade absoluta”.

Um grupo de empresários e gestores de grandes corporações, burocratas estatais e funcionários de agências internacionais considera a privatização completa das manifestações artísticas, culturais e do conhecimento científico o caminho natural do capitalismo diante das redes informacionais. Este caminho é o que Peter Drahos e John Braithwaite denominaram de “projeto do feudalismo informacional”.

O feudalismo informacional é um projeto articulado por diversos extratos da burocracia de organismos internacionais, principalmente a TRIPS (Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio) e o WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que defendem a expansão e a criação de mais direitos de propriedade intelectual, pois isso, segundo eles, traria mais investimentos e mais inovação.

Todavia, os pesquisadores argumentam que os atos de copiar e imitar são centrais para o nosso processo de aprendizagem e de obtenção de habilidades. Quando crianças copiamos trabalhos artísticos, imitamos nossos ídolos esportivos e assim adquirimos destreza e estimulamos nossa criatividade.

Em sentido oposto ao recomendado pelos defensores do feudalismo informacional, a fonte e o caminho de criação e inovação passam pelo “empréstimo” de idéias e informações. Ao enrijecer a definição e o escopo da propriedade sobre as idéias, os custos do seu empréstimo se elevaria absurdamente, inviabilizando seu uso.

O feudalismo informacional é, pois, um projeto de bloqueio, contrário às práticas ciberculturais.

A sujeição da sociedade ao poder econômico

Existe uma evidente conexão entre o projeto do feudalismo informacional e o feudalismo medieval, já que ambos envolvem uma redistribuição dos direitos de propriedade.

No caso do feudalismo medieval, a relação do senhor com a terra e com os vassalos era de grande desigualdade. A maioria do povo humilde estava sujeita ao poder privado que os senhores feudais exerciam pela força de sua propriedade sobre as terras. Este poder tornou-se, com efeito, um poder governamental criado pelo senhor feudal, com um sistema privado de impostos, tribunais e prisões.

A redistribuição dos direitos de propriedade, no caso do feudalismo informacional, envolve uma transferência de ativos do conhecimento intelectual comum para as mãos do setor privado. Estas mãos pertencem aos conglomerados multimídia e às corporações das ciências da vida, não aos cientistas e autores.

O efeito disso no presente é o de elevar o poder do monopólio privado a níveis perigosos em todo o planeta, num momento em que os Estados, enfraquecidos pelas forças da globalização, têm menos capacidade de proteger os seus cidadãos das consequências do exercício deste poder. Foi a perda da capacidade de Roma para proteger os seus cidadãos uma condição importante para a feudalização das suas relações sociais.

Monopólios, dependência e vassalagem

Drahos e Braithwaite apresentam a hipótese de que a expansão da propriedade intelectual coloca dois grandes perigos para a sociedade.

O primeiro é o controle monopolista de fontes de recursos para a criação, o que redundará em uma posição de força no mercado. Patentes são essencialmente barreiras de entrada nos mercados. O segundo, está na ameaça à liberdade. Quando um grupo de cientistas abandona a pesquisa sobre uma molécula de proteína porque existem direitos de propriedade circundando tal molécula, a liberdade básica para a pesquisa está comprometida.

Assim, a pesquisa acadêmica torna-se cada vez mais dependente das grandes corporações, além de transformar os cientistas em novos vassalos das corporações que controlam o conhecimento, privatizam as invenções e subordinam a criatividade às patentes. O fluxo livre do conhecimento conquistado pela ciência moderna vai sendo feudalizado e bloqueado pelo novo processo de feudalização.

Para um desavisado, a privatização completa da produção intelectual e o tratamento das idéias como se fossem bens materiais, sem limites para a apropriação privada, poderia soar como algo ultra-eficiente e hiper-capitalista. Drahos e Braithwaite demonstram, entretanto, que o resultado é completamente adverso para a sociedade e seus efeitos muito mais próximos aos impactos econômicos do feudalismo.

A criatividade em risco

Tal como as guildas que controlavam as atividades profissionais colocando interesses corporativos acima dos demais interesses, o controle privatizado do conhecimento somente feudalizará a economia informacional. Colocará em risco uma das principais fontes da criatividade, o conhecimento público disponível para sua reutilização e recombinação pela coletividade.

É relevante observar que “70% dos artigos científicos citados nas patentes biotecnológicas têm origem exclusivamente em instituições públicas comparado com 16,5 % provenientes do setor privado”.

Universidades, até hoje, foram locais onde as recompensas individuais para a criação do conhecimento fluía de sua difusão em vez de mantê-lo em segredo ou de sua precificação. A difusão do conhecimento é uma pré-condição para o reconhecimento dos pares e para obter reputação. É através dos muitos atos individuais de comunicação de suas pesquisas em conferências, aulas, conversas, artigos em revistas e na Internet, entre outros caminhos, que os pesquisadores constroem a publicidade do conhecimento, uma publicidade que atravessa vários setores da sociedade para além das fronteiras nacionais.

Enfim, por meio da comunicação sem restrições, o conhecimento pode viver em uma sociedade como bem público. Todavia, com tal projeto os senhores do feudalismo informacional querem mudar esses padrões de comunicação.

A defesa dos commons – das práticas recombinantes, essência da cibercultura – choca-se com a do projeto de bloqueio e privatização do conhecimento. A expressão “feudalismo informacional” pode ser mais metafórica do que conceitualmente precisa, mas ela expõe os graves riscos do controle privatizado da cultura e da ciência.

O projeto do feudalismo informacional, portanto, é uma ameaça extremamente grave, pois ocorre num momento em que a oferta de bens culturais e de conhecimento são vitais para uma economia informacional já que as sociedades estão se tornando cada vez mais dependentes do conhecimento como bem público.

* Sérgio Amadeu da Silveira é sociólogo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Professor de pós-graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero. Autor de várias publicações, entre elas: Exclusão Digital: a miséria na era da informação. Militante do Software Livre (Este texto foi produzido originalmente para o II Simpósio Nacional da ABCIBER – Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura).