Europa impõe censura na Internet com assinatura do ACTA

ACT against ACTA

22 PAÍSES ADEREM AO ACTA

O Chefe de Redação

Fecha-se o cerco sobre a Internet em todo o mundo: com o patrocínio dos EUA, 22 países da União Europeia assinaram na quinta-feira, 26, o ACTA — Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acordo de Comércio Anti-Pirataria).

Na Polônia a reação foi imediata, com pessoas saindo às ruas para protestar contra a adesão.

O ACTA, um acordo que vem sendo negociado mundialmente desde 2007 e poderá afetar a liberdade de expressão na Web, também recebeu a rendição incondicional do governo japonês.

Simultaneamente começaram as primeiras reações online, com os websites do governo polonês sendo atacados por hackers. O acordo foi assinado pelo governo conservador de Portugal e por países como França e Itália, mas não há, por enquanto, registro de outros protestos mais significativos.

As redes sociais não ficaram indiferentes e a agitação já invadiu o Facebook, com destaque para a página “Anti ACTA“, que já tem mais de 25 mil adeptos. No Twitter, a hashtag utilizada para protestar contra a assinatura é #ActAgainstACTA.

O ACTA tem como principal objetivo uniformizar as medidas de combate às violações das leis que protegem os interesses dos grupos que lucram com a propriedade intelectual a nível mundial.

A medida não afetará só a pirataria online, pois será extensiva a todas as áreas, impedindo, por exemplo, a venda de produtos que venham a ser considerados “falsificados” por um sistema judiciário sabidamente corrupto.

Por este motivo é defendido com tanto empenho pelos atuais detentores dos direitos de autor, obviamente.

Quem critica aponta, sobretudo, os segredos que envolvem o acordo e o fato de ter atropelado os sistemas legais de diversos países muito rapidamente, “disfarçado” de tratado de troca comercial, quando na realidade tem mais a ver com direitos de autor.

Os únicos países europeus que ainda não assinaram o ACTA foram a Eslováquia, a Alemanha, o Chipre, a Holanda e a Estônia, mas está previsto que o façam muito brevemente. O Parlamento Europeu, mesmo assim, ainda não aprovou o acordo, que deverá ser discutido em maio e votado em junho.

Com o intuito de impedir que seja conseguida a aprovação, um grupo designado de “La Quadrature du Net” vem incentivando os europeus para a “luta”. O grupo diz que “depois dos protestos online contra a SOPA e a PIPA a assinatura desta quinta-feira do ACTA é “o sinal de que a democracia está sendo contornada para impor políticas que afetam a liberdade de comunicação e inovação a nível mundial”.

O grupo deixa, ainda, no seu website uma lista de passos que os europeus podem seguir se quiserem protestar contra o acordo.

Com informações do Fórum Ubuntued e cartaz de protesto criado por LessPaul

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