Acuada, direita europeia retira assinaturas ao ACTA

Derrotar o ACTA

RESISTÊNCIA POPULAR

O Chefe de Redação

“O ACTA acabou”, foi a bombástica declaração do deputado francês Joseph Daul, líder da direita no Parlamento Europeu, acuado pelo inesperado tamanho da onda de protestos que varreu a Europa no fim de semana passado, contra o Acordo Comercial Anticontrafação, acusado de ameaçar a liberdade na internet.

Esta quarta-feira, 15, mais dois países retiraram o apoio ao ACTA, projeto de lei bancado a peso de ouro pelo lobby das indústrias detentoras do copyright. Pelo menos a versão atual do texto corre o risco de não passar junto às autoridades que lutam para implantar a censura na rede mundial de computadores.

Bulgária e Holanda são as mais recentes desistências da assinatura do acordo subterrâneo que escandaliza os usuários da internet. O ACTA foi assinado em Tóquio a 26 de janeiro, mas não tardou muito a ouvirem-se declarações surpreendentes por parte de alguns dos signatários.

Atordoados com a mobilização pública pelas redes sociais, que no passado sábado, 11, colocou dezenas de milhares de pessoas nas ruas de duzentas cidades europeias, alguns líderes europeus tentam agora afastar-se da assinatura que pode comprometer suas carreiras políticas.

O ex-primeiro-ministro da Romênia destaca-se dos restantes: “Não sei por que assinei o ACTA” disse Emil Bloc na semana passada.

O primeiro-ministro polonês prefere confessar que o seu governo fez “insuficientes consultas antes de assinar” o ACTA, enquanto o ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslovênia já veio pedir desculpas por ter assinado um acordo “que limita em especial o futuro das nossas crianças”.

O ministro da Justiça lituano preferiu comentar no seu blog: “Não sei de onde veio ou como teve origem, mas não gosto que este tratado tenha sido assinado evitando habilmente a discussão na UE e na Lituânia”.

Numa nota à imprensa, o Partido Popular Europeu tenta suavizar as críticas recebidas e agora cita o seu líder parlamentar dando as boas vindas ao objetivo do “ACTA, que permite à Europa combater os produtos falsificados” e sublinha que os deputados do grupo – que inclui o PSD e o CDS e que deu luz verde ao processo de ratificação do ACTA em novembro de 2010 – “querem defender uma internet livre” e irão “ter em consideração as preocupações sobre possíveis restrições à internet”.

Mas as palavras de Joseph Daul à saída de um encontro com jornalistas em Estrasburgo na terça-feira, 14, serão recordadas muitas vezes no decorrer do processo. Foi ali que o líder parlamentar da direita europeia disse que “o ACTA acabou”, referindo-se ao tamanho inesperado dos protestos que percorreram a Europa no sábado passado.

Mais declarações críticas foram dadas pelo presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, a jornalistas alemães. Schulz disse que “o acordo tal como está não é bom” e que o ACTA contém um equilíbrio “muito inadequado” entre a proteção de direitos de autor e os direitos individuais na internet.

Também a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) pediu ao Parlamento Europeu que reavalie as condições propostas no ACTA

“Preocupa-me que o acordo atual do ACTA possa ter efeitos prejudiciais para a liberdade de expressão e a livre circulação de informação na era digital”, declarou Dunja Mijatovic, representante para a liberdade de imprensa naquela entidade.

“O copyright internacional foi adotado há um século, numa altura em que a eletricidade começava a chegar às primeiras casas europeias, não a banda larga. Estas taxas não são adequadas aos dias da era digital em que vivemos, com a capacidade de compartilhar a informação além-fronteiras”, acrescenta a carta da OSCE ao Parlamento Europeu, onde decorre o processo legislativo que culminará na votação em junho.

Uma nova mobilização internacional está agendada para dia 25 de fevereiro e já conta com a participação organizada em cidades na França, Alemanha, Romênia, Áustria, Holanda, Suécia e Dinamarca.

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